Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba

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Relato de experiência: aconselhamento psicológico em uma escola pública paraibana a partir da logoterapia e análise existencial
(2020-12-15) Freire, Luiza Almeida
O trabalho em questão se refere a um relato de experiência de um projeto de Estágio do curso de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba. O projeto consistiu em atender alunos de uma escola pública da cidade de Campina Grande- PB em que o objetivo foi realizar Aconselhamento Psicológico com os jovens do Ensino Médio, uma vez que a fase de desenvolvimento da adolescência é cheia de novas descobertas e desafios, com mudanças físicas, pressões em relação ao vestibular, relacionamentos com os responsáveis, primeiras paixões, autoconhecimento, apresentando muitas vezes comportamento antissocial, afastando-se da família e aproximando-se dos amigos. Além de todo o processo de crescimento e amadurecimento, têm de lidar com as transformações sociais e culturais que a sociedade tem passado. Aspectos que podem gerar mais fortemente o vazio existencial do indivíduo e a falta de sentido na vida, justo numa fase já difícil como o adolescer. Torna-se relevante conhecer de que maneira estão lidando no dia a dia escolar (seja com colegas, professores e funcionários), mas, sobretudo com a própria família e consigo mesmos. O Aconselhamento Psicológico, de acordo com a Logoterapia, pode ajudar aos jovens nessa fase a partir de uma escuta afetuosa, de forma que possam emergir valores, projetos de vida, bem como sentido para se viver apesar de tudo. Diante deste contexto, o presente trabalho percebeu a importância do profissional da psicologia no âmbito educativo para que juntos - professores, psicólogo, alunos e família - possam apoiar adequadamente esse jovem que, por alguma razão, encontra-se angustiado, ansioso, indiferente ou mesmo com ideações suicidas. É preciso, pois, o ouvir e o iluminar dos sentidos para que se alcance a saúde mental do jovem ser humano.
O voo não regulamentado de RPA: a teoria dos frutos da árvore envenenada e a quebra da cadeia de custódia da prova.
(2024-11-18) Castro Júnior, Aroldo Teixeira de
O presente trabalho tem como objetivo central analisar as implicações jurídicas do voo não regulamentado do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotados (RPAS) na coleta de provas, com enfoque na teoria dos frutos da árvore envenenada e na quebra da cadeia de custódia. Esse estudo justifica-se pela crescente utilização de RPAs em diversas áreas do nosso cotidiano, incluindo o uso na segurança pública, o qual exige uma análise aprofundada das questões legais que envolvem o seu uso. A coleta de provas por meio desses equipamentos, quando realizada de forma irregular, pode gerar diversas implicações jurídicas, como a inadmissibilidade das provas e a responsabilização dos envolvidos. Assim, a proposta do estudo é realizar uma análise do conceito de RPA e da legislação brasileira que regulamenta o seu uso. Bem como explorar a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto da coleta de provas por meio de RPAs, analisando os casos em que a prova obtida de forma ilícita pode contaminar outras provas derivadas. Ademais, examinar a importância da cadeia de custódia para garantir a integridade e a autenticidade das provas, bem como as consequências da sua quebra no caso de provas obtidas por meio de RPAs no processo penal.
Análise social e jurídica sobre a convivência familiar dos filhos de pais encarcerados à luz do art. 19, § 4º do estatuto da criança e do adolescente.
(2025-06-13) Rocha, Vitória Carneiro
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e por um sistema prisional historicamente negligente, os filhos de pessoas privadas de liberdade compõem uma parcela da população ainda pouco visibilizada pelas políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados para a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com pais encarcerados, à luz do artigo 19, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Questiona-se, então: os filhos de pais encarcerados estão sendo realmente assistidos pelas garantias previstas no artigo 19, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente? Neste trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo como instrumento para compreender, a partir de situações concretas, os impactos da ausência parental imposta pelo cárcere. A escolha do tema decorre não apenas da vivência pessoal da autora, mas também da relevância social e acadêmica da discussão, diante da invisibilidade e da carência de estudos voltados a essa realidade. A análise revela que o distanciamento do convívio familiar repercute de forma profunda e multifacetada na vida das crianças, afetando seu desenvolvimento emocional, social e educacional, além de expô-las à estigmatização, à negligência institucional e ao silêncio jurídico. Apesar da previsão legal do direito à convivência familiar, sua aplicação encontra barreiras estruturais, simbólicas e institucionais que impedem sua plena efetivação. O estudo também destaca a fragilidade das políticas públicas voltadas a essa população, apontando a escassez de dados oficiais, a ausência de iniciativas intersetoriais eficazes e a carência de programas que assegurem a proteção integral desses sujeitos de direitos. Conclui-se que há uma lacuna significativa entre o que diz a norma jurídica e o que vivenciam na prática dessa camada da população desassistida, sendo urgente o fortalecimento das garantias legais, a criação de políticas específicas e o reconhecimento da dignidade e singularidade dessas crianças e adolescentes afetados pelo encarceramento parental.
A suspensão de segurança no direito brasileiro: uma avaliação crítica de suas características e constitucionalidade
(Universidade Estadual da Paraíba, 2025-09-30) Gouveia, Moisés Vilar; Esmeraldo, Matheus Figueiredo; Esmeraldo, Matheus Figueiredo; Oliveira, Caio José Arruda Amarante de; Morais, Maria Cezilene Araújo de
A jornada do trabalho do(a) empregado(a) doméstico(a) residente: desafios da delimitação do espaço-tempo numa perspectiva de estudo comparado entre o Brasil e os países da América do Sul.
(2025-09-24) Trigueiro, Laryssa Cardoso Almeida
O trabalho analisa os desafios enfrentados pelos(as) empregados(as) domésticos(as) residentes diante da ausência de delimitação clara entre os espaços de trabalho e de descanso, considerando o contexto histórico, jurídico e social que estrutura essa realidade na América do Sul. O estudo parte de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, utilizando os métodos indutivo e comparativo, com base em documentos legais, tratados internacionais, doutrina e jurisprudência. Inicialmente, examina-se a formação do trabalho doméstico na região, enraizado em estruturas coloniais e escravocratas que associaram essa atividade à subalternização de mulheres negras, indígenas e de classes populares. Em seguida, são explorados os avanços e limites das legislações nacionais, especialmente após a Convenção 189 da OIT, com ênfase no Brasil e em outros países sul-americanos. Os resultados revelam que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem lacunas legais e práticas que afetam a efetividade dos direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho de trabalhadores(as) residentes. A pesquisa aponta que a ausência de fronteiras claras entre trabalho e vida pessoal gera sobrecarga física e mental, precarização das relações laborais e reforço de hierarquias históricas. Conclui-se que a regulamentação do trabalho doméstico residente demanda a superação de barreiras normativas, culturais e institucionais, bem como a formulação de políticas públicas que reconheçam a especificidade dessa modalidade e garantam a proteção integral dos direitos fundamentais da categoria.