Novos sujeitos de direito: Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro no combate aos maus tratos contra animais.

Abstract

Este trabalho trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo como objetivo trazer à tona a discussão de um tema que merece um maior destaque no ordenamento jurídico brasileiro, a prevenção de maus tratos a animais, uma vez que são sujeitos que merecem ter sua dignidade respeitada, conforme o texto da Constituição Federal de 1988, e também, porque a sociedade atual precisa romper de vez com a cultura arcaica das diretrizes do antropocentrismo, haja vista que a evolução histórica do homem é possível concluir que os animais, apesar de não raciocinarem, são seres sencientes, e possuem consciência de impressões sensoriais referentes à alegria e ao sofrimento. Busca-se, através de observância das jurisprudências e legislações correlatas que tratam da temática, demonstrar a necessidade de produção de medidas práticas e penalidades mais severas que inibam as práticas de maus tratos em face dos animais, além da importância de desenvolver nas comunidades a ótica de que os animais são sujeitos de direitos e devem ser respeitados.