Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba

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Salário-maternidade: perspectiva histórica e implicações jurídicas das ações diretas de inconstitucionalidade 2110 e 2111
(Universidade Estadual da Paraíba, 2025-09-30) Campos, Clara Rafaela Quintans Campos; Esmeraldo, Matheus Figueiredo; Esmeraldo, Matheus Figueiredo; Neves, Ana Caroline Câmara Bezerra; Morais, Maria Cezilene Araújo de
This study aims to critically analyze the challenges to the effective enforcement of the right to maternity benefit, broadly examining the evolution of this social security provision in Brazil, from its inception to the most recent developments. In such context, the research focuses particularly on the decision issued by the Brazilian Supreme Federal Court (STF) on March 21, 2024, which addressed the requirement of qualifying period within the scope of Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 2110 and 2111. Based on a historical and legislative analysis of the fundamental right to maternity and, consequently, of the corresponding social security benefit, the study seeks to understand the recente changes in the Brazilian legal framework, providing an in-depth reflection on their practical implications. To that end the research adopts inductive and observational scientific methods, combined with a qualitative approach, with emphasis on bibliographical and documentary research. The results obtained through the survey of decisions issued by the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF5) reveal a trend among first-instance judges not to immediately apply the understanding established by the Supreme Court in ADIs 2110 and 2111. In turn, the TRF-5 has generally acted as an important harmonizing authority, overturning several decisions that persist in requiring minimum contributions from self-employed and voluntary insured women. It is concluded that, although the Supreme Court’s decision represents undeniable progress in the protection of maternity, its full effectiveness depends on complementary measures, especially legislative changes that reduce the margins for interpretative divergence.
Iniciativa made in China 2025: o avanço tecnológico da China e seus impactos na guerra comercial sino-americana pelos semicondutores (2019-2023)
(2024-11-14) Carvalho, Elyda Amana Gomes de
A presente monografia se intenciona em responder como as estratégias industriais derivadas do Made in China 2025 tornaram a China um ator competitivo no setor de semicondutores a ponto de despertar a rivalidade e reação dos Estados Unidos acirrando a disputa comercial? É sabido que o ingresso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, representou o início de sua ascensão no mercado tecnológico global, com foco no desenvolvimento de sua indústria e na aquisição de alta tecnologia. Nesse sentido, a hipótese aponta que o sucesso no cumprimento do MIC2025 tem levado os EUA a se reposicionarem frente à crescente rivalidade tecnológica. Sob essa ótica, o trabalho visa, primeiramente, analisar a sistematização do plano Made In China 2025, a correlação entre os esforços envolvidos e o desenvolvimento chinês em tecnologias-chave e sua ascensão internacional, para, em seguida, analisar as contramedidas formuladas pelos EUA na busca por enfraquecer o desenvolvimento da China. Sendo assim, o objetivo desta monografia é analisar a iniciativa Made In China, que visa tornar a China superpotência tecnológica até 2049, com destaque para a autossuficiência no setor de semicondutores. No entanto, frente à sua capacidade de organização política e crescente protagonismo tecnológico, tal fato culminou na guerra comercial sino-americana. Para tanto, no que se refere à metodologia, a pesquisa é qualitativa e de caráter descritivo e indutivo, utilizando como ferramenta o estudo de caso para discorrer sobre o plano Made In China e, também, o recurso cronológico para corroborar com a compreensão sobre o desenvolvimento dos fatos ocorridos na disputa entre 2019 a 2023. Assim sendo, verificou-se, que os controles cada vez mais acentuados da guerra comercial-tecnológica podem provocar um “efeito rebote” fomentando maior desenvolvimento da China e gerando falhas produtivas causadas pelas restrições a certos insumos, com resultados em toda a cadeia de suprimentos de semicondutores, dado seu caráter interdependente.
CRIAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES CRIOULAS DANDARA DE PALMARES: SOBERANIA ALIMENTAR E PRESERVAÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE NO AGRESTE PARAIBANO
(Universidade Estadual da Paraíba, 2025-06-12) NUNES, Jadson santos; Souza, Simão Lindoso; Lopes, Sergio de Faria; Silva, Claudiovan Ferreira; Souza, Simão Lindoso
Entre blockchains e exchanges: alocando responsabilidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
(Universidade Estadual da Paraíba, 2025-10-15) Lucena, Miguel do Nascimento; Lucena Neto, Cláudio Simão; Esmeraldo, Matheus Figueiredo; Duarte, Francisco Leite; Lucena Neto, Cláudio Simão
This study analyzes the legal liability arising from illicit acts in cryptocurrency transactions, focusing on the relationship between blockchains and exchanges under the Brazilian Consumer Protection Code (CDC). The central objective is to understand how Brazilian law can allocate civil liability in cases of failures, frauds, or cyberattacks that undermine the integrity of digital financial operations. The research adopts the deductive method and combines exploratory and bibliographic approaches, including jurisprudential and legislative analysis. First, it examines the structure of blockchains — public and private — and their impact on defining the consumer chain. Then, it addresses strict liability under the CDC and the Mitigated Finalist Theory developed by the Superior Court of Justice, which acknowledges consumer vulnerability in the face of technical complexity and informational asymmetry in the digital environment. The study also considers the application of STJ’s Precedent 479, which establishes financial institutions’ liability for internal risks, by analogy applied to exchanges and crypto-asset platforms. Furthermore, it evaluates the Brazilian regulatory framework for crypto-assets (Law nº 14.478/2022) and the European MiCA Regulation, highlighting the need for flexible regulation that reconciles technological innovation with consumer protection. The conclusion indicates that, although the CDC can be applied to transactions involving blockchains and exchanges, its normative insufficiency demands the creation of specific legislation to ensure legal certainty, integrity, and trust in digital transactions, while fostering economic and technological development.
Relato de experiência: aconselhamento psicológico em uma escola pública paraibana a partir da logoterapia e análise existencial
(2020-12-15) Freire, Luiza Almeida
O trabalho em questão se refere a um relato de experiência de um projeto de Estágio do curso de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba. O projeto consistiu em atender alunos de uma escola pública da cidade de Campina Grande- PB em que o objetivo foi realizar Aconselhamento Psicológico com os jovens do Ensino Médio, uma vez que a fase de desenvolvimento da adolescência é cheia de novas descobertas e desafios, com mudanças físicas, pressões em relação ao vestibular, relacionamentos com os responsáveis, primeiras paixões, autoconhecimento, apresentando muitas vezes comportamento antissocial, afastando-se da família e aproximando-se dos amigos. Além de todo o processo de crescimento e amadurecimento, têm de lidar com as transformações sociais e culturais que a sociedade tem passado. Aspectos que podem gerar mais fortemente o vazio existencial do indivíduo e a falta de sentido na vida, justo numa fase já difícil como o adolescer. Torna-se relevante conhecer de que maneira estão lidando no dia a dia escolar (seja com colegas, professores e funcionários), mas, sobretudo com a própria família e consigo mesmos. O Aconselhamento Psicológico, de acordo com a Logoterapia, pode ajudar aos jovens nessa fase a partir de uma escuta afetuosa, de forma que possam emergir valores, projetos de vida, bem como sentido para se viver apesar de tudo. Diante deste contexto, o presente trabalho percebeu a importância do profissional da psicologia no âmbito educativo para que juntos - professores, psicólogo, alunos e família - possam apoiar adequadamente esse jovem que, por alguma razão, encontra-se angustiado, ansioso, indiferente ou mesmo com ideações suicidas. É preciso, pois, o ouvir e o iluminar dos sentidos para que se alcance a saúde mental do jovem ser humano.